Lei 9.096/95

No requerimento citado na questão dez, o órgão partidário solicitará conjuntamente o que?

R= A fixação das datas de formação das cadeias, nacional e estaduais.

O TSE, independentemente do âmbito nacional ou estadual da transmissão, havendo coincidência de data, dará prioridade a quem?

R= Ao Partido que apresentou o requerimento em primeiro lugar.

As fitas magnéticas com as gravações dos programas em bloco ou em inserções serão entregues a quem?

R= Às emissoras com a antecedência mínima de 12 horas da transmissão.

As inserções a serem feitas na programação das emissoras serão determinadas por quem?

R= Pelo Tribunal Superior Eleitoral, quando solicitadas por órgão de direção nacional de partido.

R= Pelo Tribunal Regional Eleitoral, quando solicitadas por órgão de direção estadual de partido.

Em cada rede somente serão autorizadas até quantas inserções?

R= 10 inserções de 30 segundos ou 5 de 1 minuto por dia.

Para agilizar os procedimentos, o que poderão ser pactuadas?

R= Condições Especiais podem ser pactuadas diretamente entre as emissoras de rádio e de televisão e os órgãos de direção do partido, obedecidos aos limites estabelecidos nesta lei, dando-se conhecimento ao Tribunal Eleitoral da respectiva jurisdição.

O Partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral que não atenda ao disposto no art. 13, tem assegurado o que?

R= A realização de 1 programa em cadeia nacional, em cada semestre, com a duração de 2 minutos.

O Partido que atenda ao disposto no art. 13, tem assegurado o que?

R= A realização de 1 programa, em cadeia nacional e de 1 programa, em cadeia estadual em cada semestre, com a duração de 20 minutos cada.

R= Utilização do tempo total de 40 minutos, por semestre, para inserções de 30 segundos ou 1 minuto, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais.